Desenvolvimento Regional
Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
Senadora Zenaide Maia apoia aprovação da nova Lei Geral do Turismo
05/06/2024 12h45
Focada em ampliar as políticas públicas voltadas ao turismo e o desenvolvimento regional, a senadora Zenaide Maia (PSD-RN) votou a favor e atuou pela aprovação da nova Lei Geral do Turismo. Defendida em colaboração com o ministro do Turismo, Celso Sabino, a proposta foi aprovada na Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) na última terça-feira (04) e segue em regime de urgência para votação no plenário do Senado Federal.
“A nova lei geral do turismo gera emprego e renda no país todo, valoriza as belezas locais nos Estados, interioriza as atividades turísticas e será benéfica ao meio ambiente, uma vez que o turismo brasileiro se concentra no litoral, colocando pressão sobre as áreas costeiras. Essa desconcentração favorece a diversidade e a distribuição de riqueza”, ressaltou a senadora.
De autoria da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 1829/2019 moderniza diversas normas relacionadas ao turismo, transporte aéreo e hotelaria no Brasil. Entre as mudanças, destaca-se a permissão para que emendas parlamentares destinadas ao Fundo Geral do Turismo sejam transferidas para fundos estaduais e municipais, o que descentraliza recursos e impulsiona programas turísticos locais.
Na visão da Senadora, a interiorização das cadeias produtivas do turismo e a atração de viajantes para áreas distantes dos grandes centros urbanos são essenciais para o crescimento do setor e o desenvolvimento de comunidades rurais. “O objetivo também é tirar da informalidade diversos produtores rurais que trabalham com turismo. A maioria do turismo é concentrado, hoje, nas cidades litorâneas. E essa interiorização vai ser até a defesa do meio ambiente. Nós temos agricultura familiar, por exemplo, e quem vem de outros países se interessa por conhecer o que existe de mais original nas nossas culturas. Vamos dar visibilidade ao mundo de que o Brasil não só é esse destino dos grandes centros”, observou Zenaide.
Principais Mudanças na Legislação
O novo projeto de lei atualiza a legislação brasileira sobre turismo, trazendo várias alterações significativas:
- Mapa Brasileiro do Turismo: O texto incorpora o Mapa Brasileiro do Turismo na legislação, identificando os municípios turísticos do país e orientando a distribuição de recursos. Atualmente, 2.769 municípios estão incluídos.
- Ações de Marketing: O Ministério do Turismo e a Embratur (Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo) são autorizados a realizar ações de marketing para promover o turismo no Brasil, com o apoio das embaixadas brasileiras no exterior. Órgãos públicos em locais de interesse turístico devem promover o turismo cívico, garantindo visitação pública.
- Ampliação do Conceito de Prestadores de Serviços Turísticos: O conceito é ampliado para incluir todas as pessoas jurídicas que prestam serviços turísticos, independentemente de sua forma de constituição. Produtores rurais e agricultores familiares que atuam no setor podem ser cadastrados como prestadores de serviços turísticos e comercializar sua produção como atividade rural.
- Segurança nos Serviços Turísticos Online: Serviços turísticos divulgados na internet devem estar obrigatoriamente cadastrados no Ministério do Turismo para evitar golpes.
Impacto Esperado
O ministro Celso Sabino destacou que a atualização da legislação ajudará a impulsionar o setor turístico e o desenvolvimento econômico. “A Lei Geral do Turismo já há algumas décadas não era atualizada. De lá para cá, nossas relações sociais avançaram muito, em tecnologia, informação, internet. Há novas formas de hospedagem e transporte. Já estávamos bastante atrasados.”
Fonte: Com informações de Agência Senado
