Regularização Fundiária: Natal regulariza 7.500 imóveis e prepara mais 1.558 regularizações

05/07/2024 11h59

Dignidade e cidadania. O programa de Regularização Fundiária da Prefeitura de Natal entrega mais do que documentos aos proprietários de imóveis que necessitavam ser regularizados na capital potiguar. Na gestão do Prefeito Álvaro Dias foram mais de 7.500 regularizações e estão programadas outras 1.558 cuja contemplação já havia sido captada pelo Município e que, recentemente, o Governo Federal liberou recursos, após alterações no programa original.

“O imóvel fica valorizado, se torna o patrimônio da família e passa a fazer parte da lista de cadastros da própria Prefeitura. Isso vai gerar uma contrapartida de serviços, porque o imóvel passa a existir juridicamente com a legalização da escritura, e também ajuda no planejamento da cidade”, explica o Prefeito Álvaro Dias.

O programa de regularização fundiária do Governo Federal, que aplica recursos nos municípios, passou por reformulação e mudou de nome para REGMEL - (Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional - Antes era Casa Verde e Amarela), no entanto todas as propostas já contempladas foram mantidas. No final de junho deste ano, a União, através do Ministério das Cidades, assinou os contratos. 

“Esse benefício foi captado em sua totalidade pela gestão do prefeito Álvaro Dias. Fomos contemplados, em 2022, com um total de 1.558 unidades habitacionais, sendo 463 no bairro de Felipe Camarão, 550 em Nossa Senhora da Apresentação e 545 no bairro Pajuçara”, descreve a secretária de Habitação de Natal, Ana Valda.

De acordo com a Secretaria Municipal de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes - Seharpe, com relação ao REGMEL, o programa está na fase de cadastro. Após essa fase, tem início o processo chamado de “contemplação”. 

“Além da regularização fundiária, esse projeto também prevê melhorias habitacionais. Garantindo segurança jurídica e dignidade àqueles que são beneficiados pelo programa. Conferindo a propriedade definitiva de suas casas através da confecção das escrituras públicas. Além disso, o projeto prevê melhorias estruturais dos imóveis das pessoas de baixa renda”, ressalta Ana Valda.

A inscrição será feita neste endereço eletrônico. Além de novas inscrições, os cidadãos que já possuem cadastro no banco de dados da Secretaria Municipal de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes (Seharpe) poderão atualizar seus dados.

O cadastro será feito totalmente pela internet, entretanto, a Seharpe informa que os cidadãos com dificuldade de acesso aos meios eletrônicos e digitais podem se dirigir até a sede do órgão, situada na Rua Princesa Isabel, 799 - Cidade Alta - para efetuar a sua inscrição. O expediente na secretaria é de segunda a sexta-feira das 08 até às 14 horas. O aplicativo Natal Digital também contará com uma aba específica para direcionar os usuários ao link para realização do cadastro.