Judiciário
Foto: Antonio Augusto/STF
STF mantém suspensão do X no Brasil; multas e restrições seguem
02/09/2024 11h51
Por: Hiago Luis
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta segunda-feira (02), para manter a suspensão da rede social X no Brasil. A decisão será válida até que a plataforma cumpra as ordens judiciais, pague multas acumuladas de mais de R$ 18 milhões e indique um representante legal no país.
A suspensão foi decidida pelo ministro Alexandre de Moraes, que também determinou uma multa de R$ 50 mil para pessoas e empresas que utilizarem métodos como VPN para acessar a plataforma durante a suspensão. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) questionou essa multa, mas o pedido ainda não foi analisado.
Desde abril, o empresário Elon Musk - proprietário da plataforma - tem desobedecido ordens de Moraes para bloquear contas de investigados, além de não pagar as multas aplicadas. Musk também fez postagens satíricas contra o ministro, o que resultou em sua inclusão no inquérito das milícias digitais.
O ministro Moraes afirmou que a plataforma tem desobedecido repetidamente as ordens judiciais e divulgado mensagens que incitam o ódio contra a Suprema Corte. O Magistrado destacou que a desobediência compromete a ordem jurídica brasileira e pode afetar as eleições municipais de 2024.
O STF está analisando o caso no plenário virtual até as 23h59 de hoje, com os votos já registrados dos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin. Ainda devem votar os ministros Cármen Lúcia e Luiz Fux. A decisão final confirmará a manutenção da suspensão e as multas aplicadas à plataforma e seus usuários.
Autor: Hiago Luis
