Economia
Foto: Lula Marques / Agência Brasil
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Câmara aprova fim gradual da desoneração da folha de pagamento; Haddad defende medida
12/09/2024 16h37
Por: Hiago Luis
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (12), o Projeto de Lei nº 1.847/24, que estabelece a transição de três anos para o fim da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. A proposta também altera a cobrança de alíquotas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em municípios com até 156 mil habitantes, aumentando gradualmente os tributos até 2027.
Atualmente, empresas beneficiadas podem optar por uma contribuição social sobre a receita bruta com alíquotas de 1% a 4,5%, em vez dos 20% sobre a folha de salários. O novo projeto estabelece uma reoneração gradual, aumentando as alíquotas da folha e diminuindo as da receita bruta até que, em 2028, o modelo anterior seja retomado.
O texto aprovado inclui ainda uma emenda que disciplina a apropriação de depósitos judiciais e valores esquecidos nos bancos pelo Tesouro Nacional. Depósitos relacionados a causas da União continuarão vinculados, enquanto recursos esquecidos poderão ser apropriados pelo Tesouro.
Governo e Ministério da Fazendo
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comemorou a aprovação e destacou a importância de equilibrar as contas públicas. Segundo Haddad, as isenções fiscais, em vigor há mais de 10 anos, resultaram em prejuízos de mais de R$ 200 bilhões aos cofres públicos.
“Agora chegou o momento de pôr ordem nesse programa, que custou mais de R$ 200 bilhões”, disse Haddad durante o programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). O ministro também criticou o que chamou de privilégios fiscais: “Não podemos beneficiar grandes empresas com poder de lobby enquanto pedimos sacrifícios da população mais pobre”.
Créditos: Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil
Haddad reforçou que a desoneração não gerou os efeitos esperados na manutenção de empregos e, pelo contrário, colocou em risco a sustentabilidade da Previdência Social. Para o ministro, o fim gradual da desoneração oferece uma solução mais transparente para a economia e permite que o governo direcione apoio para indústrias emergentes e áreas estratégicas.
“O que temos que fazer é buscar mais transparência, oferecer apoio para quem precisa, e há empresas que precisam de apoio. Indústrias nascentes e áreas sensíveis são prioridades”, afirmou o ministro.
Entenda o contexto
A desoneração da folha de pagamento foi prorrogada até 2027 pelo Congresso em 2023, mas o governo vetou a medida. Após a derrubada do veto, o governo recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), que estabeleceu um prazo até 11 de setembro para que fossem indicadas fontes de compensação para a perda de arrecadação. O novo PL, aprovado pela Câmara, prevê uma reoneração gradual e formas de compensação financeira.
Autor: Hiago Luis
