Legislativo Estadual
Foto: Eduardo Maia / Agência ALRN
CCJ aprova aumento da alíquota do ICMS no RN; decisão foi tomada por unanimidade
12/11/2024 12h16
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, nesta terça-feira (12), o projeto de lei do Governo do Estado que eleva a alíquota modal do ICMS de 18% para 20% . O texto também se adapta às diretrizes da lei federal nº 87/1996.
De acordo com o presidente da CCJ, Hermano Morais (PV), o projeto seguirá para votação nas comissões de Finanças e Fiscalização e a de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública, antes de ir para a votação no plenário da Casa Legislativa. Se aprovado ao final deste processo, a medida passa vigorar em 2025.
Créditos: Eduardo Maia / Agência ALRN
Hermano Morais defendeu a necessidade de uma análise ampla sobre o tema, destacando que a medida vai além de um simples aumento de alíquota e envolve questões cruciais para a estabilidade econômica do RN. "Sugiro que façamos um amplo debate sobre esse assunto, já que ela tem um significado importante para a economia e para o desenvolvimento do nosso RN. Não se trata apenas de um aumento de alíquota, mas da própria sobrevivência desse Rio Grande do Norte, para que quando chegar ao plenário possa ser entendido e aprovado pelos colegas deputados”, declarou Morais.
A proposta de aumento no ICMS também inclui um acréscimo de dois pontos percentuais em produtos específicos, como armas, bebidas alcoólicas (exceto aguardente de cana), cigarros, fogos de artifício, cosméticos e bebidas energéticas.
Além da mudança no ICMS, a CCJ aprovou alterações no IPVA, estabelecendo uma faixa de alíquota entre 0,5% e 1,5% para veículos elétricos e especificando em 50% a alíquota para veículos a gás natural (GNV). Outras mudanças aprovadas tratam do ITCD e da criação do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop).
Participaram da votação os deputados Ubaldo Fernandes (PSDB), Vivaldo Costa (PV), Isolda Dantas (PT), Hermano Morais (PV), Dr. Kerginaldo (PSDB), Galeno Torquato (PSDB), Isac da Casca (MDB) e Nelter Queiroz (PSDB).
