Evandro Borges

05/08/2022

 

A democracia e o processo eleitoral

 

A democracia para um país como o Brasil de dimensões territoriais continentais e de diversidade cultural marcante que envolve, os povos primitivos, descentes do processo de colonização e desenvolvimento agrário, de intensas imigrações, de muitos condicionantes econômicos e sociais com tantas diferenças, torna a convivência entre os contrários, o pluralismo e respeito as diferenças de ideias em parâmetros essenciais para a existência de uma nação respeitada.

                        Na História do Brasil há períodos marcantes de autoritarismo, de rompimento da legalidade institucional, que redundaram em períodos arbitrários, e atualmente, com a promulgação da Constituição de 1988 se inaugurou um democracia representativa e participativa, com a legislação considerada infraconstitucional tendo um víeis da participação, que em alguns momentos são bem aproveitados pela população e pelas instituições e em outras oportunidades nem tanto.

                        A democracia representativa precisa da decisão coletiva expressada através do voto, direto, secreto e indevassável, que foi sendo constituído ao longo do tempo, com a criação da Justiça Eleitoral, a supressão da captação de forma ilícita do sufrágio, financiamento de campanha e das prestações de contas das candidaturas, partidos e coligações, da transformação da fixação do calendário eleitoral, da propaganda eleitoral e utilização através dos meios modernos de comunicação.

                        Aos poucos com o Código Eleitoral, Lei da Eleições, Resoluções emanadas do Tribunal Superior Eleitoral foi esmiuçando os procedimentos, desde calendário eleitoral, nomeações de mesários, utilização de transporte, dia das eleições, uma infinidade de matérias para garantir que os resultados da eleição seja a expressão da vontade popular.

                        As famosas e históricas brejeiras, os votos correntes e de cabrestos vinculados a força econômica e política, foram aos poucos sendo combatidas e com os avanços da tecnologia, tais mecanismos foram sendo extintos. E o voto através da urna eletrônica e o recadastramento eleitoral promovido em todas as zonas eleitorais com a identificação digital do eleitor foi um avanço para a consagração da democracia representativa.

                        As urnas eletrônicas no país possibilitou a eleição de candidaturas de esquerda, de direita, de centro e de todas as matizes, de jogadores de futebol, de cantores, de palhaços, de intelectuais, de sindicalistas, de militares, de feministas, de pretos e de brancos, de todas etnias, de praticantes de todas as religiosidades, portanto, os seus resultados não foram atacadas e uma e outra revisão eleitoral se tornaram infrutíferas.

                        O Presidente da República de forma sistemática ataca as urnas eletrônicas, diz que para garantir segurança e liberdade, deve ter o comprovante impresso, na contramão de tudo.  Até o Ministério da Defesa já foi inserido na celeuma que não deveria e não cabe esta missão constitucional e nem legal. Por último promoveu uma reunião com os Embaixadores resultando em uma repercussão pior possível.

                        Agora ataca a academia, empresários, professores universitários e todos que subscreveram o manifesto pelo Estado Democrático de Direito e pela defesa do processo eleitoral em entrevista a uma rádio de Cuiabá de forma grosseira, afinal o Brasil tem uma das mais avançados democracias representativas do Ocidente. É preciso ter consciência dos avanços e que não vai ser possível retrocessos. O grupo prerrogativas da Faculdade de Direito do Largo São Francisco da USP, convocou um ato para o dia 11 do mês fluente, que marca no país o dia da fundação das Faculdades de Direito em defesa da democracia.

                        As centrais sindicais e a sociedade civil passaram aderir a manifestação pela afirmação do Estado Democrático de Direito e pela defesa do processo eleitoral, convocando para o mesmo dia, atos em todo país multipartidário. Nesta toada é de “esperançar” que cessem estes episódios que beiram a arroubos autoritários e que se deixe fluir a democracia brasileira que vem sendo construída.