Advogado e especialista em gestão pública.
A Região Metropolitana e os desafios contemporâneos do turismo
A Região Metropolitana de Natal tem uma legislação esparsa em face da integração aos poucos dos Municípios a Região, sendo a primeira de inciativa da então Deputada Estadual Fátima Bezerra e promulgada pelo então, Presidente da Assembleia Legislativa o Deputado Álvaro Dias, hoje Prefeito de Natal, embora, a muito tempo não consegue reunir o seu conselho gestor, composto pelos Prefeitos Municipais, Secretário de Estado do Planejamento, um representante da Assembleia Legislativa e um representante das Câmaras de Vereadores integrantes da Região.
Na atualidade há destacadas organizações como a FEMURN, FECAM, a AMLAP, e instrumentos jurídicos tais como o consórcio público e as Associações Intermunicipais com assuntos específicos, uma lei federal de 2022, além do Estatuto da Cidade e Estatuto das Regiões Metropolitanas que podem ser utilizados para contribuir no planejamento e na execução de políticas e programas públicos.
A Região do litoral sul, vem perdendo a sua hegemonia no turismo, dividindo historicamente o atrativo com Genipabu, e a consolidação dos polos de Pipa, São Miguel de Gostoso, e a interiorização do turismo, principalmente para as Regiões Serranas, com subclimas agradáveis e estrutura que aos poucos foram sendo construídas, marcadamente com eventos bem definidos alinhados ao lazer, a qualidade de vida e a cultura com diversos festivais.
A recuperação do Carnaval de Natal e o fortalecimento de outros carnavais no Estado, podendo ressaltar propriamente: o de Macau, de Apodi, de Areia Branca e de Caicó, aos poucos tomaram o brilho, principalmente do carnaval de Pirangi, e de Maxaranguape que estavam praticamente sozinhos, mesmo com segmentos das camadas médias de Natal sendo conduzidos para os encantos dos carnavais de Olinda/Recife, Salvador e Rio de Janeiro.
Os episódios ocorridos no rompimento do ano novo de 2024 e na primeira semana da alta estação, combinado com o início do veraneio, mostram o despreparo para um turismo pujante e atrativo, que sofre agora outras concorrências sérias como o novo polo Paraibano da bela e cultural João Pessoa e as concorrências permanentes de Fortaleza, Recife, Maceió e Salvador.
A falha gritante e a falta de informações no fornecimento de energia elétrica no litoral de Nísia Floresta/RN, atingido diversas praias, e mais marcadamente em Barra de Tabatinga, provocado pela COSERN com imensos prejuízos e frustrações, com nota simplória da empresa pedindo desculpas em face do aumento da demanda, completamente previsível foi desrespeitoso com a cidadania e com as garantias dos direitos coletivos.
Os acessos as praias com estradas construídas, ainda no governo de Garibaldi Filho, não tiveram melhorias significativas, e principalmente no circuito de Cotovelo e Pirangi, com congestionamentos, e ausências de guardas municipais, faltando a orientação dos agentes públicos, estacionamentos inadequados nas áreas comerciais nos horários do pico, tornou o trajeto um verdadeiro caos e de muita paciência.
Em Búzios uma boa parte das ruas laterais e perpendiculares a estrada estadual principal são “carroçáveis”, de “chão batido” de “barro”, depois de tantos anos, do grande fluxo do turismo que atraiu o turismo internacional, e a limpeza pública, com o lixo se acumulando, transbordando para via de acesso principal, contrariando frontalmente a qualidade de vida.
Áreas destinadas para os “piquenique” estruturadas com banheiros e chuveiros, com acomodações adequadas são inexistentes, sendo improvisados abrigos de palhas, como é o exemplo latente de Tabatinga/Camurupim, se valendo os usuários das necessidades dos banheiros de bares, restaurantes, pousadas, na contramão do turismo contemporâneo, existente em outros polos praianos.
O transporte público coletivo e de massa integrado não existe. Há paradas com abrigos que se proteja do sol escaldante dos últimos anos de forma pontual. Os ônibus colocados à disposição da população são antigos e insuficientes, sempre cheios, que fogem à dignidade humana. Não há divulgação de horários dos transportes públicos para se obter a regularidade e a “uberização” não está presente.
A ausência de ações executivas da Região Metropolitana de Natal é revelada a todo instante. Em razão da ausência de reuniões do conselho gestor a necessária interação entre o público e o privado não acontece. A esperança fica nas instâncias governamentais regionais de turismo, através das associações que a Secretaria de Estado de Turismo conseguiu estimular e o Ministério do Turismo está cobrando para os necessários investimentos.
O forte mesmo são as belezas das praias, o banho de mar e áreas livres do acesso do patrimônio da união das praias, com águas mornas, a boa gastronomia de pescados, camarões e crustáceos, o paisagístico de falésias e as visitas dos golfinhos, a segurança pública da polícia militar e dos bombeiros, que de fato estão presentes, e os eventos de lazer que são muitos e festas por toda parte.
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