Evandro Borges
Advogado e especialista em gestão pública.
A educação nos Municípios como dimensão de desenvolvimento
O desenvolvimento com sustentabilidade está na ordem do dia. Os Municípios com suas identidades e em conjunto com suas regiões tentam buscar um caminho que consolide um projeto de desenvolvimento com base nas suas vocações, potencialidades, oportunidades, possibilidades estratégicas que se abrem, incluindo suas populações e institucionalidades, assegurando a necessária governança para avalizar os processos e caminhos que possam ser escolhidos.
Em primeiro lugar, mesmo em um artigo curto para publicação em um Portal, sem pretensões acadêmicas, seria bom encontrar o que seja o conceito de desenvolvimento sustentável. E um consenso se formou com base na orientação da academia e das vivências da gestão pública, que seria a interação do crescimento econômico, da dignidade humana e da preservação das boas condições ambientais.
Desta maneira as três dimensões do crescimento econômico, da dignidade humana e a preservação ambiental se relacionando de forma harmoniosa, com o “capital humano e social” e o poder público articulado com unidade é possível o desenvolvimento, quando também, há uma atuação forte da educação pública e gratuita, principalmente nos Municípios da Região do semiárido nordestino.
O cenário atual é de instituir a modalidade de tempo integral, com uma base curricular já definida, de prédios escolares readequados, desde salas para repouso, cozinhas mais amplas e salubres, refeitórios, banheiros com chuveiros, espaços para as práticas esportivas, salas preparadas para as inovações tecnológicas e das ciências, capacitação permanente dos profissionais do magistério, inclusive de pedagogia digital, com as políticas e programas transversais funcionando.
A modalidade de educação de jovens e adultos em pleno funcionamento, capaz de se vencer o analfabetismo crônico, de recuperar os jovens fora da faixa etária para a inclusão da educação formal, e que se possa incluir no mundo do trabalho em plena transformação, em virtude das inovações tecnológicas e novos saberes, com foco no empreendedorismo, no cooperativismo, nas iniciativas, na capacidade crítica, na compreensão do trabalho formal consiste em uma exigência da contemporaneidade.
A execução do dispêndio orçamentário e financeiro no mínimo na casa dos vinte e cinco por cento, como estabelece o Art. 212 da Constituição da República deve ser rigorosamente observado, haja visto ainda os recursos do FUNDEB que vem favorecendo os Municípios, executado tudo dentro do prazo da lei e de um processo claro e aberto que envolveu toda a comunidade escolar.
A gestão democrática da educação, igualmente precisa de execução com urgência, para aumentar o pertencismo com a educação, devidamente regulada nas suas instancias, dos conselhos escolares e conselhos de controle das políticas públicas, verificando a hierarquia de natureza administrativa, na aplicação das decisões, e nos eventos cívicos, culturais e de identidade com a municipalidade.
Assim a educação de boa qualidade nos Municípios exige transformação, das lideranças educacionais dedicadas, sendo com educadores comprometidos, de bons gestores e governança para a formação de gerações de cidadãos participativos, críticos, protagonistas que possam iniciar processos de desenvolvimento sustentável, contribuintes para a formação da organização social, para uma sociedade plural, democrática, produtiva, gerando renda, ocupação, capaz de empreender e conhecedora da realidade.
*ESTE CONTEÚDO É INDEPENDENTE E A RESPONSABILIDADE É DO SEU AUTOR (A).
