Advogado e especialista em gestão pública.
A calamidade pública em Punaú e adjacências
As chuvas inesperadas dos dias 27 a 29 de novembro de 2023, principalmente pelos efeitos da mudança climática, atingiram uma média de 110 mm na zona rural de Rio do Fogo/RN, em Punaú, Catolé e Canto Grande, causando uma calamidade pública, provocaram a perda total das culturas implantadas de jerimum, tomate, feijão e milho, com prejuízos diretos para a agricultura familiar.
O Prefeito Municipal já publicou o Decreto de Calamidade Pública e constituiu uma Comissão de crise de calamidade composta de três Secretarias Municipais estando: a Agricultura, Assistência Social e Obras e serviços urbanos para atuar conjuntamente com a Defesa Civil, e neste momento crucial estão realizando o levantamento da extensão social, econômica e humana da situação dramática.
O Município vinha realizando a limpeza das calhas do Rio Punaú em virtude da licença ambiental obtida junto ao IDEMA. A execução do serviço já tinha alcançado a metade (50%) com investimentos próprios do erário municipal na ordem de R$ 160.000,00 e vai precisar começar tudo novamente para limpeza e desassoreamento do Rio Punaú.
De imediato o Prefeito Márcio de Cici acionou a EMATER e os técnicos estiveram prontamente reunidos na Secretaria Municipal de Agricultura que funciona em Punaú e os levantamentos estão sendo realizados, e já foram constatados com poucas mais de setenta e seis famílias (últimos dados) prejuízos da seguinte ordem: investimento no monetante dos agricultores e agricultoras de R$ 885.000,00 e uma perda em toneladas de 2573,2 para um contingente humano de 235 pessoas colocados na vulnerabilidade, e ainda sem calcular as perdas relativas aos ganhos emergentes.
A Região de Punaú, Catolé, Canto Grande, Dom Marcolino em Maxaranguape, e agora contando com áreas de ações de reforma agrária adjacentes, foram historicamente, trabalhadas com a participação da colonização efetuada com a presença forte da Igreja Católica, desde a época de Dom Eugênio Sales, a base da agricultura familiar, e tendo a cultura agrícola de jerimum como capitalizador da produção, voltado para segurança alimentar e nutricional, e na atualidade apoiada pelo movimento sindical e tantas outras instituições que se agregam em ações integradas.
O IDEMA através de seus técnicos vem realizando um excelente trabalho na localidade, articulando as ações públicas integradas com outros órgãos, inclusive contando com o SENAR com assistência técnica desenvolvida de modo permanente, principalmente na orientação da diversidade de culturas a serem implantadas associadas a preservação e sustentabilidade ambiental.
A EMATER de forma recente apoiada pela Escola de Governo, utilizando o banco de talentos dos servidores, prestou uma boa formação, inclusive com trabalhos diretos de campo na área de fruticultura, pois a localidade, também, desenvolve atividades com bananas e coco, sendo excelente produtor, abastecendo principalmente a Região Metropolitana de Natal.
As chuvas torrenciais que provocaram a calamidade pública na Região de Punaú e adjacências, com consequências diretas nos condicionantes econômicos, sociais e humanos, com um cenário que precisa agora, da ação pública efetiva para reparação, mesmo que seja de forma para atenuar os danos causados, cabendo a mobilização dos órgãos e dos agentes públicos, pois os agentes políticos municipais já estão mobilizados.
*ESTE CONTEÚDO É INDEPENDENTE E A RESPONSABILIDADE É DO SEU AUTOR (A).
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