Evandro Borges

A necessidade da democracia

Nestes dias que se lembra a última ditadura da História do Brasil, que de fato precisam se passar todos os episódios do período a limpo, principalmente, os crimes de Estado, que envolveu torturas, mortes e desaparecidos. As lições da famigerada Casa da América local que se ensinava a tortura. E a falta de liberdade para a cidadania em geral, maculando o crescimento da juventude da época no seu crescimento humano urge a necessidade de reflexões.

A análise neste artigo veiculado na coluna do Portal do Potiguar Notícias, divulgada pelas mídias sociais da internet e editorial do Conexão Potiguar foi pelo caminho das conquistas democráticas, embora reconheça que não se pode exaurir toda a temática em um pequeno texto. E o marco não poderia deixar de ser a Constituição promulgada em outubro de 1988, de uma Constituinte não originária, mas, legitimada pela participação ativa da cidadania e da esmagadora maioria dos segmentos da sociedade brasileira, muito bem conduzida pela mediação do saudoso Deputado Ulisses Guimarães.

A nova Constituição da República deu com a legislação complementar e ordinária um novo arcabouço a educação brasileira, com a edição da Lei de Diretrizes da Educação – LDB, os Planos Nacionais da Educação, o FUNDEF e o FUNDEB, permitiu a ampla mobilização dos profissionais do magistério para a Lei do Piso Nacional da Educação e os Planos de Carreira, a Escola em Tempo Integral que se inicia. O fim do professor leigo e início do processo de gestão democrática da educação, portanto com todos os percalços os avanços são avassaladores.

Ainda na educação, as políticas consideradas transversais, da alimentação e do transporte escolar, do dinheiro direto na escola, que são programas fundamentais para evitar a evasão escolar e o controle social. Os Institutos Federais em todo Brasil em cidades polos contribuindo para o mundo do trabalho. As universidades públicas e sua interiorização, com os mais diversificados cursos dando mais oportunidades a profissionalização da população dos centros rurais.

Na saúde o país saiu da indigência para o Sistema Único da Saúde, com o princípio do atendimento da universalidade, a sua pactuação com o atendimento básico, da média e da maior complexidade. Os exames realizados pelo sistema com uma central de marcação. A Farmácia Básica envolvendo os três entes federativos. A Estratégia da Saúde da Família, com equipes mais interdisciplinares e com incentivos de gratificações, quando na fase ditatorial não tinha, na maioria dos Municípios um único médico.

Na assistência social a universalidade do atendimento com LOAS, com políticas e programas para combate a vulnerabilidade social, sendo o mais conhecido o Bolsa Família integrado com a permanência dos filhos na Escola e o Benefício de Prestação Continuada – BPC. Os CRAS e CREAS, os Conselhos Municipais das Crianças e Adolescentes e Conselhos Tutelares, pois, sendo um fato, a diminuição da multidão de crianças vivendo nas ruas. O novo tratamento dispensado aos idosos, quanto diferencial histórico a sociedade e o Estado brasileiro promoveram.

Na Justiça brasileira o ordenamento jurídico os novos códigos cível e penal brasileiros, o código de processo civil, o processo judicial eletrônico implantado em todas as esferas da Justiça brasileira, o controle externo, os Tribunais Regionais do Trabalho em todo país, a interiorização da Justiça Federal, os juizados especiais, a valorização do Ministério Público em todas as suas esferas, o reconhecimento dos direitos difusos e coletivos proporcionaram uma melhor distribuição de Justiça.

Os novos planejamentos orçamentários participativos. Os Estatutos da Cidade e das Regiões Metropolitanas. Os marcos do saneamento básico em todas as suas dimensões, a nova concepção de cidade e qualidade de vida da população. A colocação do meio ambiente e dos povos originários na ordem do dia. A nova urbanidade, com os conjuntos habitacionais voltados para a população com vulnerabilidades são diferenciais.

A administração pública, com o ingresso efetivo através de concurso público, o tratamento dado ao nepotismo, a batalha permanente contra a improbidade com diploma legal, a Lei de Responsabilidade Fiscal, as licitações públicas, o novo pacto federativo com o municipalismo se colocando como ente federativo, a previdência social e o resgate ao ser humano do campo.

A democracia brasileira, com calendário eleitoral permanente, pluralismo, alternância de poder, a Lei das inelegibilidades, a Lei Orgânica dos Partidos Políticos, a Lei das Eleições, o recadastramento eleitoral, as urnas eletrônicas, a propaganda eleitoral disciplinada, a Lei da Compra de votos de iniciativa popular articulada pela CNBB, o exercício da cidadania, são avanços que deverão ser aprimorados, mas marcam um grande diferencial.

A estabilidade econômica alcançada com o Plano Real derrotando a inflação, as exportações com os dividendos, as transformações econômicas, em especial de serviços, comercio, a agricultura, o turismo, as novas tecnologias, a nova matriz energética, os avanços científicos, a cultura nacional na sua pluralidade, os esportes, tem um longo caminho a percorrer, uma construção que deverá ser de gerações, mais trilhando pela democracia e pelas liberdades.