Evandro Borges
Advogado e especialista em gestão pública.
As dificuldades da governança municipal
Os Municípios de menor porte, incluindo os Municípios até quinze mil habitantes, na gestão pública há muitas deficiências, principalmente na articulação técnica, na ausência de boas assessorias e consultorias, pela falta de estruturação social, pela dificuldade de elaboração de um projeto municipal de desenvolvimento com sustentabilidade que se comunique com a regionalidade e integração das ações públicas.
É bom ressalvar que a educação e saúde são duas dimensões com mais recursos, com políticas públicas continuadas de natureza nacional e executada de forma descentralizada, já tem de certa forma uma “expertise” com conhecimentos e capacidades, que neste momento é manifestada nas jornadas pedagógicas que estão acontecendo, algumas inclusive, contando com cinco dias incluindo o planejamento.
As áreas especificas que se faz necessário mais investimentos, com a busca permanente de vocações e potenciais, como agricultura familiar, turismo, urbanismo estando as dimensões do saneamento, meio ambiente, capacitação profissional dos servidores, formação humana para a cultura e para o empreendedorismo, mesmo contando com as assistências técnicas é muito complexo e exigindo decisão política.
A falta da estruturação da organização social, muitas vezes afeta o funcionamento dos órgãos colegiados de políticas e programas públicos, que não são apropriados pela comunidade e a cidadania. Os conselhos não tem reuniões periódicas, muitos não tem registros das reuniões e das posições tomadas de forma coletiva que atenda o interesse público. É o que se fala no jargão de “participação passiva”, que termina prejudicando os processos de construção de desenvolvimento.
O Saneamento em todas as dimensões dispostas na lei, que deve andar juntas com o Meio Ambiente as soluções para encerrar com os “lixões a céu aberto”, a coleta seletiva do lixo, triagem, e aterros sanitários, já existem os instrumentos legais do consórcio público e associações intermunicipais, podendo em alguns casos a gestão do aterro ser terceirizada para iniciativa privada com um bom contrato, garantindo uma gestão com eficiência.
Na administração pública com o gerenciamento dos limites de despesas de pessoal, com política de capacitação permanente dos servidores públicos municipais, permitindo aos servidores serem emulados para o desenvolvimento do trabalho, consiste em uma necessidade urgente, em face do avassalador avanço das novas tecnologias, que certamente encerrarão os processos físicos.
Na agricultura familiar os programas não podem se resumir a distribuição de sementes, o incipiente corte de terras, distribuição de água através de carros pipas, e conservação das estradas vicinais, que não conseguem paralisar o êxodo rural. A falta da sucessão rural consiste em uma realidade, em que pese muitos avanços conquistados no decorrer da construção democrática, como o PRONAF, o garantia safra, a reserva do mercado institucional para agricultura familiar junto ao PNAE e outros.
Ainda cabe a construção do conhecimento das cadeias produtivas, da produção agroecológica e orgânica que agregam valor, juntando os conhecimentos da produção e comercialização. E no caso do semiárido a convivência com as dificuldades do clima, com tecnologias alternativas já a disposição nos centros universitários e com ONGs com muitas experiências bem sucedidas.
O Meio Ambiente é preciso ser enfrentado, principalmente em face das mudanças climáticas, introduzindo com urgência a educação ambiental, não se pode esperar pela interlocução do IDEMA, sempre com muito trabalho de licenciamento para resolver, ensejando aos Municípios solucionar suas problemáticas, preparar os seus órgãos ambientais e sua legislação ambiental suplementando o que for possível.
No turismo os municípios precisam preparar a sua inclusão para a interiorização, ingressar no mapa do turismo nacional, participar de uma instancia governamental regional, aprovar o seu plano municipal de turismo, preparar os seus guias, definir rotas, eventos atrativos e criar as condições para o estabelecimento da hotelaria, pousadas, restaurantes, cafés, e agregar a cultura com a identidade municipal.
As tarefas são árduas, complexas, que exigem capacidades e formação, planejamento, articulação, mobilização, integração de ações públicas, disposição, comprometimento, bons projetos, base jurídica para a segurança dos gestores, da cidadania, dos possíveis investidores em todas as dimensões, com governabilidade para explorar as vocações e potencialidades.
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