PROBLEMATIZAÇÕES SOBRE OS CONDICIONANTES INTERNACIONAIS DA FORMAÇÃO DE PROFESSORES E DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

 

Andrezza Maria Batista do Nascimento Tavares

 

(Prof. Dr do IFRN)

 

Adir Luiz Ferreira

 

(Prof. Dr da UFRN)

 

Fábio Alexandre Araújo dos Santos

 

(Prof. Dr do IFRN)

 

Márcia Adelino da Silva Dias

 

(Prof. Dr da UEPB)

 

RESUMO

 

Objetiva-se analisar a constituição das políticas de Formação inicial de professores destacando a ênfase na Educação Profissional a partir dos anos 2000, discutindo diferentes concepções de formação de professor, realçando o pensamento crítico-social, ao refletir sobre as contribuições da Formação Profissional de Professores na perspectiva emancipadora. Para a realização deste estudo, tomamos como procedimento teórico-metodológico a pesquisa qualitativa em educação por meio das técnicas de análise documental e revisão bibliográfica. A pesquisa sinaliza que as discussões sobre a política de formação de professores tem sido bastante efetivas desde a última década do século XX, sendo amplamente necessárias ainda nos dias de hoje pois não podemos dizer que há uma preocupação em políticas específicas que se voltem para formação de professores para a modalidade da educação profissional. Percebe-se que a generalidade das ações efetivamente se delinearam na educação com o intuito de se regular a formação de professores, inclusive os docentes da Educação Profissional que provém de formações diversas, para tornar o ensino, a escola e o professor aptos a enfrentar os desafios d processo produtivo em curso. Outro fator que realça a importância do nosso estudo sobre essa temática se refere ao fato de que a educação é um dos pré-requisitos facilitadores de avanço cultural e de avanço social, pois é a mola propulsora para o alastramento e consolidação dos valores democráticos essenciais à vida de cidadãos críticos, reflexivos e participativos e, no caso específico da Educação Profissional, um espaço profícuo de formação de trabalhadores.

 

Palavras Chaves: Formação Profissional Docente. Educação Profissional. Políticas Educacionais.

 

PROBLEMATIZAÇÕES SOBRE OS CONDICIONANTES INTERNACIONAIS DA FORMAÇÃO DE PROFESSORES E DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

 

Neste diálogo do Potiguar Noticias desenvolveremos um breve estudo sobre os condicionantes internacionais das Políticas Públicas que incidem sobre a educação realçando as relações econômicas que se estabelecem globalmente. Essas relações são estabelecidas

 

entre os países e determinados Organismos/Organizações multilaterais1 que operam de acordo com os interesses hegemônicos do modo de produção.

 

Entender as articulações estabelecidas entre as políticas educacionais e as organizações internacionais não é uma tarefa simples, pois, no caso do Brasil e dos países em processo de desenvolvimento ela perpassa discussões de diversas áreas de estudo. Em primeiro lugar, as Organizações internacionais como instituições sociais, em segundo, o imbricamento das orientações e ações das organizações multilaterais para países subdesenvolvidos com o campo de estudos do desenvolvimento econômico e social e, por último, o recorte por temas transversais como gênero, infância, raça, etc. do campo dos conhecimentos setoriais- educação, saúde, ecologia, população, etc. – na elaboração de pautas políticas setoriais (ROSEMBERG, 2000).

 

Uma boa parte dos organismos que atuam em nosso país foi criada no contexto do pós-guerra, quando a cooperação internacional recebeu grande impulso, através de programas de reconstrução nacional. Sua visibilidade, todavia, depende de fatores diversos, como o tipo de cooperação que é firmado e o grau de seu desenvolvimento com as políticas nacionais. Nesse cenário, observamos que de um lado, estão os bancos multilaterais de desenvolvimento, como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Banco Mundial para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD). Já no outro extremo, instituições como a Organização das Nações Unidas Para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e a Comissão Econômica Para América Latina (CEPAL) que embora atuem no país há décadas se inserem no contexto de globalização de forma mais discreta, sobretudo, em virtude da natureza dos mecanismos de colaboração estabelecidos.

 

Em outras palavras, os bancos multilaterais de desenvolvimento promovem empréstimos internacionais, ao passo que as instituições e comissões prestam cooperação técnica. Alguns organismos têm tido presença destacada no cenário das políticas educacionais e em especificidade na formação de professores da última década, por procurarem ajustar os sistemas de ensino dos diversos países aos novos paradigmas que têm como objetivo o aumento da produtividade como forma de incentivar a competitividade no mundo globalizado já citados, tais como: a UNESCO, a CEPAL e o Banco Mundial.

 

Para construir um projeto moderno de sociedade, em um mundo de aceleradas mudanças, tais organismos defendem uma educação que, colocada a serviço do processo de modernização, atenda às novas exigências do mercado de trabalho. Isso pressupõe uma adequação dos sistemas educacionais às políticas econômicas vigentes, que se apoiam na busca da produtividade para aumentar a competitividade no mundo globalizado atual. Rosemberg (2000, p. 69) indica que:

 

As relações internacionais, entre aproximadamente 200 Estados do planeta, ocorrem através de diferentes canais: contatos entre chefes de estados, governos, ministros, especialmente das finanças e das relações exteriores: relações diplomáticas; por meio de organizações internacionais (ou regionais) intergovernamentais, privadas sem fins lucrativos ou econômico-financeiras; por meio de empresas multinacionais ou transnacionais. Esta multiplicidade de canais e atores tratam de questões nos diversos planos da vida social: econômico, social, político, técnico etc.

 

Nesse contexto, são definidas novas bases conceituais para orientar a formulação das políticas educacionais associadas ao paradigma econômico vigente na virada do século XX, que origina bases para um novo tipo de organização socioprodutiva. As mudanças no mundo do trabalho têm sido o motivo argumentado pelos organismos para exercerem influência nos programas oficiais tanto do governo, quanto do empresariado, para justificar a função da educação enquanto instituição que deve preparar a mão-de-obra necessária ao modelo de acumulação flexível demonstrando cada vez mais a supremacia dos interesses do capital (TAVARES, 2005; VIEIRA, 2002; CASTRO, 2001).

 

No que se refere ao professor, os ministros recomendam que a sua valorização profissional seja ligada ao desempenho, o que, em decorrência, faz emergir a necessidade de desenvolver nos professores a capacidade para atender às demandas de aprendizagem dos alunos, assumindo, por outro lado, a responsabilidade pelos resultados.

 

A partir desse cenário é que as políticas educacionais são desenhadas, as reformas passam a ser internacionais, tendo em vista que seus objetivos são determinados pelos organismos multilaterais cujos fins estão voltados para o crescimento econômico, e, para tanto, procuram alinhar a escola à empresa, e os conteúdos ensinados às exigências do mercado. Nesse contexto, o papel do professor é fundamental e a sua formação assume uma função central nas políticas educacionais, destacadamente quanto a atuação na modalidade da educação profissional. Esse profissional vem sendo condicionado para contribuir com o ajuste da educação às exigências do capital, devendo para tanto ser formado de acordo com o “pensamento único” desse receituário ideológico. As reformas internacionais, dentro da lógica do capital selvagem, podem servir para, na realidade, submeter a formação à racionalidade

 

que facilita uma dominação, com a quebra de toda a resistência, por meio da formação de indivíduos que respondam como autômatos às exigências do mercado, mas que não tenham desenvolvido as capacidades críticas que contribuam para buscar a utilização dos conhecimentos como uma forma de emancipação.

 

Fica evidente que as reformas empreendidas no país, apesar de justificadas por razões de competitividade e de eqüidade, na prática, são fundamentalmente motivadas por questões de ordem financeira. A atual reforma do Ensino Médio é o mais atual exemplo disso, elas representam um conjunto de estratégias que significam a diminuição dos investimentos na área educacional, em especial no que concerne aos gastos com pessoal docente. Assim, provocam efeitos econômicos e educativos que, na maioria das vezes, não se traduzem na melhoria da qualidade e nem da igualdade, pelo contrário, em muitos casos, essa situação é agravada pelos cortes dos investimentos.

 

Em linhas gerais, não podemos deixar de mencionar que a aprovação da lei da Reforma do Ensino Médio, por meio de medida provisória, e a implantação da Base Curricular Comum ao Conselho Nacional de Educação remetem de imediato ao debate sobre a formação de professores aptos a protagonizar as transformações radicais exigidas na educação.

 

A reforma do ensino médio, com a definição de caminhos formativos, de livre escolha dos alunos, conduz à necessária introdução de uma “transversalidade” entre as várias disciplinas, o que exige melhor preparação, no que concerne aos conteúdos, tornando os professores aptos a ministrar várias disciplinas na mesma grande área de conhecimento. É necessário muita contestação crítica diante dessa aprovação legal.

 

Ademais, com a aprovação da reforma, os professores não serão mais os únicos habilitados a conduzir uma sala de aula. Educadores poderão dividir espaço com profissionais formados em outras áreas. Essa é a prerrogativa do notório saber.

 

As ações desenvolvidas pelo Estado, dentro de um contexto social extremamente voltado para a competição e formação do trabalhador apenas para o mercado de trabalho, apontam para a necessidade de um maior comprometimento com o trabalhador e sua formação de forma ampliada em suas capacidades e leitura do mundo do trabalho.

 

A educação profissional, campo empírico primordial de nossa discussão, deve ser vista como um objeto que se insere num contexto social e não somente tecnicista. Os processos de integração entre a formação geral e a educação profissional, como por exemplo, o ensino médio integrado à Educação Profissional, são primordialmente espaços de formação humana

 

que necessitam de professores que entendam seu contexto e que devem utilizar o trabalho como princípio formador dos indivíduos capacitando-os para o mundo do trabalho.

 

Os espaços de formação docente, em nossa visão, devem se constituir a partir de iniciativas que viabilizem a experimentação da prática profissional docente ainda nesse momento, são a semente para o nascimento de professores, que se entendam como trabalhadores e formem o trabalhador para enfrentar, munido de conhecimentos técnicos e humanos, uma sociedade que, manipulada pelo capital, tenderá a subjugá-los, mas falhará diante de sua consciência transformadora.

 

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