Evandro Borges

Advogado e especialista em gestão pública.

A problemática dos resíduos sólidos no Estado

No desiderato do trabalho profissional tenho caminhado por muitos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte e os depósitos dos resíduos sólidos continuam com uma problemática permanente, os lixões a céu aberto. Não há na maioria dos casos nenhum tratamento dado. Inexiste aterros sanitários minimamente controlados, que possam inclusive fazer uma pesagem do que é produzido pelas municipalidades e o que se recebe, degradando o meio ambiente no local e no entorno.

As mudanças climáticas em curso com consequências preocupantes para a vida, passou a exigir um tratamento diferenciado com o meio ambiente. Não se pode falar em desenvolvimento sustentável sem dispor sobre as condições do meio ambiente, e não foi falta de aviso das instituições ambientais, dos órgãos de fiscalização e da ciência que tanto produziu matérias e artigos sobre o tema.

É bom frisar que o Papa Francisco na encíclica papal “Laudato si”, lançada em 2015, já denunciava a situação extremada do meio ambiente e do clima, com uma grande repercussão, chamando atenção para a “mãe terra”, planeta de convivência comum da espécie “homo sapiens” e da vida, colocando na ordem do dia a questão para os católicos e para a sociedade das nações por ser uma encíclica vigorosa.

Nas municipalidades, mesmo considerando que há um avanço da educação formal, há praticamente uma ausência de educação ambiental, pois são poucos os Municípios que realizam a coleta seletiva do lixo, principalmente para a reciclagem. Os poucos grupos que realizam a coleta estão na informalidade, e na sua maioria na exclusão social, aqui a acolá, uma ou outra, associação e/ou cooperativa, movida por programas sociais.

A FUNASA no passado tentou construir um grande programa para o tratamento dos resíduos sólidos, elaborando através da UFRN os planos de manejo dos resíduos sólidos. As Municipalidades aprovaram os planos e muitos foram transformados em lei, embora completamente fora da realidade das condições dos Municípios, principalmente aqueles de pequeno porte, com a criação de agências reguladoras, que são extremamente onerosas.

Os instrumentos do consórcio público e das Associações intermunicipais não são utilizados para as questões de ordem estruturante, como funciona como o exemplo da saúde, ainda nos marcos do clientelismo, em face da pactuação do SUS, e das limitações da autonomia financeira, que não acompanhou a autonomia política do ente federativo “Município”.

Os resíduos sólidos estão nos marcos legais da amplitude do saneamento, que precisa de muito envolvimento para buscar soluções duradouras, com a participação de todos os entes federativos, de órgãos de governo, da sociedade, da cidadania, da academia e da iniciativa privada, que se possa fazer uma grande cesta de investimentos e com a devida governança para se buscar as soluções.

A questão ambiental e a problemática dos resíduos sólidos urge o chamamento a todos os segmentos, não sendo bastante os órgãos de fiscalização e a Justiça tomar decisões aumentando as tensões com os agentes políticos, mas, a situação enseja a mobilização social e governamental para encontrar as luzes necessárias, pois se está tratando da continuidade dos ecossistemas e da vida.