Evandro Borges
Advogado e especialista em gestão pública.
A competência administrativa dos Municípios
A campanha eleitoral de renovação periódica dos agentes políticos dos Municípios já se encontra na plenitude. A campanha está nas ruas com seus blocos de forças, com os cordões coloridos, verde, azul, vermelho, amarelo e outros pulsando diariamente e de forma acelerada nos finais de semana. As eleições municipais, de fato mobiliza a população com muita motivação. Razão e emoção.
Algumas questões em muitas municipalidades, no curso do processo de democratização estão se colocando, mesmo com as polêmicas pessoais com muita emoção postas na ordem do dia, mas, algumas mudanças estão se processando, como a cobrança administrativa, e os planos de governo que vem sendo registrados pelas candidaturas majoritárias.
As audiências públicas obrigatórias, consideradas legais, de programas e políticas públicas, as transmissões das sessões das Câmaras Municipais, das questões que são enfrentadas de forma cotidiana nas Municipalidades com participação, as reuniões dos conselhos municipais, a chegada de novas gerações já mais afeita aos debates, o acesso à internet com o funcionamento das mídias sociais, estão contribuindo para um novo cenário que exige das candidaturas a formulação de propostas e metas a serem alcançadas.
O reconhecimento do Município como ente federativo, com autonomia administrativa, alcançado com a Constituição de 1988, de realizar a sua administração, tem colocado questões de forma diferente, que antes não estava posto, todavia, com os desafios da contemporaneidade, vem se exigindo um posicionamento diferente, um deles que se está colocando é a reforma administrativa dentro de alguns aspectos.
Os Municípios que entraram no Mapa do Turismo e passaram a integrar as IGR/Associações incentivadas pelo Estado e União, devem contar agora com uma Secretaria Municipal de Turismo, pelo notório fortalecimento da interiorização do turismo receptivo, em face dos Planos Municipais que afloraram os potenciais e vocações, pelos exemplos das cidades polos, cada uma com suas características, possibilitando com as suas potencialidades a geração de renda, de oportunidades, de postos de trabalho, do trabalho empreendedor e do emprego formal.
O meio ambiente com as mudanças climáticas, com a necessidade da convivência do semiárido e do bioma da caatinga, das desertificações que começam atingir territórios, da possibilidade do avanço do mar, das áreas de proteção ambiental, da defesa da flora e da fauna, da chegada das energias alternativas, das limpezas das calhas dos rios, mediante licenciamento, com as áreas de proteção, da educação ambiental, da formação legal das bacias hidrográficas, também, coloca a precisão de uma Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
Outro aspecto diz respeito a formação da sociedade civil, com o associativismo nas municipalidades, de todas as naturezas, muito em face dos editais que são lançados pelos diversos órgãos, das associações intermunicipais, das possibilidades da formação dos consórcios para o enfrentamento dos desafios, para as relações do Executivo e Legislativo, para interface com empresas, com terceiro setor, urge a precisão de um Gabinete Civil atuante, para também, receber bem autoridades, personalidades e formadores de opinião.
No exercício profissional, e já observando as campanhas eleitorais, de uma para outra, vem surgindo as diferenças, e dentro do contexto do fortalecimento das municipalidades, local em que a vida se realiza, e pela procura de melhorar a qualidade de vida de cada Municipalidade. Que as mudanças tragam os bons ventos, das discussões e do bom debate, que seja para melhor.
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