Evandro Borges
Advogado e especialista em gestão pública.
Água uso e reúso no semiárido
Estive durante a semana de forma presencial na Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMARH em curso de capacitação promovido em conjunto com Instituto de Gestão de Águas do Rio Grande do Norte- IGARN, com a participação do SEAPAC – Serviço de Apoio aos Projetos Alternativos da Comunidade e dos Engenheiros sem fronteiras, estando presentes diversos órgãos de Estado, dos Municípios e entidades da sociedade civil, o evento dirigido na ocasião pelo Secretário Adjunto – Auricélio de Oliveira Costa realizada de forma hibrida, muito representativo.
Após a abertura efetuada de forma “on line” com a participação “on line” de Paulo Sidney e Procópio de Lucena, que acompanhavam a Governadora ao Complexo Hidrosocial de Oiticica no Seridó do Estado, a primeira explanação foi da responsabilidade de Robson Henrique Pinto da Silva, Coordenador de Meio Ambiente e Saneamento sobre o marco legal – Lei Estadual nº 11.332/2022 que dispõe sobre a política de reuso de água não potável no âmbito do Rio Grande do Norte, com base no Art. 150 da Constituição do Estado e legislação em vigência.
A Lei nº 11.332/2022 foi decorrente de uma construção intergovernamental apoiada pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte e do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia com o objetivo de viabilizar a estimulação da prática do reuso da água, haja vista, que noventa por cento do território do Estado se encontra no semiárido, com escassez permanente de água e gestão da prática do reúso para fins não potáveis, melhorando as condições sanitárias, principalmente no meio rural.
O evento foi focado no reuso das águas cinzas (banho, pias de cozinha e banheiro, lavagem de roupas) com a participação decisiva do SEAPAC organismo da Igreja Católica, apresentado pelo educador social – Fabrício Edino Barbosa Jales do escritório de Pau dos Ferros no Oeste do Estado, trazendo muitos elementos para o reuso, distribuído uma plaquete – cartilha com os métodos de decantação, de como construir o digestor com filtro biológico para o tratamento dos efluentes.
A Experiência do SEAPAC está principalmente concentrada na “Serra de São Miguel/RN” com os Municípios de São Miguel/RN, Encanto/RN, Doutor Severiano/RN, Coronel João Pessoa/RN e Venha Ver/RN, quando foram introduzidas culturas de leucena, gliricídia, moringa, palma e margaridão as duas últimas de origem mexicana, mais testadas há mais de vinte anos no Brasil, além de frutíferas, criando um ambiente rico em pastagens e alimentos para as famílias de agricultores familiares.
Os Engenheiros sem fronteiras, uma organização sem fins lucrativos, estando como incubadora de inovações tecnológicas foi apresentada pela Professora Herica Cavalcante Dantas da Silva do Departamento de Engenheira Civil e Ambiental da UFRN com experiências práticas no Município de Lajes Pintadas/RN, no Trairi do Estado, em oito comunidades rurais com apoio das vivências e experiências do SEAPAC.
Após as exposições enriquecedoras foram realizadas perguntas e respostas dos participantes com a interação da pesquisadora Larissa Martins do IGARN, aos questionamentos presenciais e virtuais, destacando a Profa. Magda Maria Guilhermino do Centro de Ciências Agrárias da UFRN e de Elvis Brito de forma virtual, Secretário Municipal de Rio do Fogo/RN, quando deu foco a única bacia hidrográfica úmida do Estado, ainda em reconhecimento de ordem legal, com a forte presença da agricultura familiar em Punaú como o maior produtor de jerimum, precisando do conhecimento das tecnologias do reúso da água.
O evento deu foco e visibilidade ao reúso da água, um liquido precioso e essencial a vida, no momento urgente da necessidade da preservação ambiental, as experiências práticas acompanhadas pelo SEAPAC, o saneamento no meio rural com imóveis dispersos, o marco legal pela ação intergovernamental, com o apoio da academia, a aceitação das famílias dos agricultores familiares e a busca da governança.
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