Evandro Borges
Advogado e especialista em gestão pública.
O dia 15 de outubro, domingo próximo, é considerado o dia internacional da agricultora familiar estabelecido na Conferência da mulher da ONU, realizada em Pequim em 1995, por ser a véspera do dia mundial da alimentação, pois associaram a segurança alimentar a mulher agricultora, cujo segmento da agricultura familiar no Brasil é responsável por setenta por cento da alimentação da família brasileira, fato que poderá se repetir no novo censo agropecuário que será realizado este ano.
A mulher agricultora familiar é uma lutadora, profundamente trabalhadora, responsável direto no campo pelos animais denominados de criação, galinhas, patos, guinés, ovelhas, cabras e porcos, pelas hortaliças, pela semeadura, nos tratos culturais e contribuem decisivamente com a família na colheita, dando conta da limpeza da casa de moradia e das tarefas domésticas e da criação e educação dos filhos.
É de fato uma jornada de trabalho extenuante a que cumpre as mulheres do campo, além de serem parideiras com uma prole alongada, ficando as marcas no corpo, do sol causticante, dos inúmeros partos, do labor com a terra e com as tarefas do lar. É mãe, esposa, mulher e cidadã, no passado, a maioria não era letrada, agora alfabetizada, e chegam ao ensino fundamental, e são vendedoras de seus produtos, obtendo uma renda mínima.
Na previdência social rural não é tranquilo o benefício previdenciário da agricultora familiar, considerada segurada especial, existindo um número exagerado de indeferimento administrativos das aposentadorias, dos auxilios doenças e maternidade, principalmente se for jovem, sendo quase uma regra, o ingresso junto a Justiça para dar efetividade aos seus direitos previdenciários, diferente dos homens.
A violência no meio familiar, expressão do machismo, ainda é muito presente, e da falta do conhecimento da existência da Lei Maria da Penha, que já completou dez anos de vigência, e da ausência dos arranjos institucionais, sendo o bastante dizer que no Rio Grande do Norte existem apenas cinco Delegacias das Mulheres, sendo duas em Natal, uma em Parnamirim, outra Mossoró e mais uma em Caicó.
O Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Lagoa Salgada saiu na frente, juntou o dia internacional da agricultora familiar e o outubro rosa, e realizou oitenta mamografias e distribuiu as cartilhas da Lei Maria da Penha preparadas pelo PROBEC, OAB/RN, SETUR e Governo do Estado, fazendo uma ação do maior alcance social, fato que será repetido pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Ceará Mirim, contando com a participação das Associações das Mulheres de Carreira Jurídica e dos Juristas Potiguares pela Democracia e Cidadania.
Combate ao câncer de mama com a prevenção através da empresa “amigo do peito”, com as mamografias e sua itinerância, e ao mesmo tempo, discussão sobre a Lei Maria da Penha e feminicídio, são homenagens, mas, também, chamamento a informação, ao esclarecimento, a troca de ideias, a participação, ao efetivo exercício da cidadania, para as mulheres valorosas do campo em todas as suas dimensões.
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