Prof. Aderson Freitas Barros

Professor de Legislação Tributária

A Reforma tributária e o Simples Nacional

O texto da reforma tributária que segue para aprovação no Senado Federal, tem propostas que envolvem novas formas de arrecadação, que podem ser uma alternativa para as empresas que faz parte do Simples Nacional. A reforma tributária vai trazer alterações que podem afetar o regime que microempreendedores e microempresas optam na hora de pagar seus impostos.

Quem decidir sair do regime do Simples Nacional atual terá que obrigatoriamente pagar o IVA.  Mesmo com a reforma, as empresas que atendem aos critérios do regime poderão continuar optando pelo Simples Nacional, sem alterar a forma como já pagam os impostos.

Os pequenos empreendedores poderiam optar por deixar o sistema simplificado para aderir ao IVA e não perderem competitividade.

A proposta aprovada na Câmara dos Deputados prevê um mecanismo onde a cobrança do IVA (CBS e IBS) não seja feita mais de uma vez ao longo da cadeia produtiva, evitando o problema atual de tributação em cima de tributação. Essa mudança de regra pode se tornar interessante para uma adesão ao IVA por alguns setores que hoje estão no Simples Nacional.

A migração do Simples para a tributação geral pode ser interessante para algumas atividades do comércio, por exemplo, que poderá oferecer maior volume de crédito tributário as outras empresas.

Quem optar pelo Simples Nacional continuará pagando os 5 impostos, quem preferir pode mudar de regime e, assim, pagará um IVA como alternativa, no regime não cumulativo que será gerenciado pela União o CBS e o outro IBS terá gestão compartilhada entre estados e municípios.

Muito embora, o Simples Nacional será mantido de conformidade com Lei 123/06, como um sistema simplificado e especializado de tributos para microempresas e microempreendedores.

A expectativa é de que a alíquota do IVA seja maior do que as do Simples Nacional e chegue a 25%. Se confirmada, será uma das maiores alíquotas do mundo.

*ESTE CONTEÚDO É INDEPENDENTE E A RESPONSABILIDADE É DO SEU AUTOR.