Fábio de Oliveira

Leis que operam contra o racismo religioso

O racismo religioso se manifesta por meio de múltiplas formas na sociedade, e infelizmente isso não tem sido novidade alguma! Desde a época da proibição de rituais indígenas no início da colonização até os distorcidos e raivosos olhares sobre contas, indumentárias e quaisquer outros elementos de matriz africana e indígena, que vem acontecendo nas últimas décadas. Você já se perguntou sobre a origem de tanta discriminação e perseguição sobre nossas religiões?

Não é preciso ir muito longe para notarmos essas condutas e podemos começar pela infância. Quase sempre ao abordar sobre as entidades presentes nas matas como a Caipora, Curupira, Iara dentre outras, as crianças apresentam uma reação de medo, espanto e pavor ao ouvir nossas narrativas. A ineficiência de um estado laico e a estigmatização de coexistências heterogêneas são as principais causas no estímulo desses pensamentos e reações desde os primeiros anos de idade.

A indústria cultural e todas as apropriações culturais que acontecem em vários segmentos artísticos, geram graves consequências sociais e culturais. Entidades do Catiço, da Jurema Sagrada e do Candomblé são demonizadas e inferiorizadas pela cultura dominante, além de distorcidos contextos realizados por quem não pertencem as nossas realidades.

Como de acordo com os termos legais, a apropriação ainda não é crime. Nisso, estereótipos, desigualdades estruturais e preconceitos são reforçados. Sem falar na ausência de representatividade, em que majoritariamente, são ocupados por sujeitos da cultura hegemônica.

Religiões hegemônicas querem, a todo custo, nos eliminar e nos converter para uma narrativa que tem sido imposta como única e absoluta sobre todas por séculos. A consequência disso, são as violências físicas e subjetivas, danos materiais em apedrejamentos em terreiros, seja de matriz africana e indígena, a invisibilidade e a subalternização dos povos de terreiros.

Segundos dados da pesquisa levantada pelo Ministério dos Direitos Humanos em 2022, houve um aumento significativo dos ataques contra religiões de matriz africana. Apenas em 2022, foram registrados cerca de 1.200 ataques, que corresponde um aumento de 45% quando comparado ao ano de 2020. Mas certamente esse número pode ser maior, já que não contabilizou as religiões de matriz indígena.

É importante lembrar que há leis, que foram frutos de várias lutas para justamente operarem como mecanismos de combate contra toda e qualquer violação e violência contra os povos de terreiro. Leis na área da educação, por meio do dispositivo legal 11645/08 e 7095/20 que dispõe sobre o estudo das Histórias e Culturas Afro-brasileiras e Indígenas e a instituição do dia Municipal das Tradições de Raízes de Matrizes Africanas e Nações de
Candomblé” no dia 30 de setembro. Lei esta que obriga a Secretária Municipal de Educação (SME) de Natal/RN, a incluir no cronograma pedagógico anualmente, ações plurais que evoquem e visibilizem as religiões e culturais de matriz africana.

Lembrando que este ano, a mais nova Lei Federal 14532/23 que dispõe sobre a tipificação do crime de racismo a injúria racial, ampliando para 2 a 5 anos de reclusão já está em vigor. Então se não será aprendido o conhecimento e o respeito sobre as diversidades religiosas por amor, sobretudo de matriz indígena e africana de uma vez por, será pela dor.

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