Hugo Manso

Engenheiro e professor do IFRN - Presidente do Conselho Curador da FUNCERN

As Fundações de Apoio no Rio Grande do Norte

Hugo Manso,

Engenheiro e professor do iFRN

Presidente do Conselho Curador da FUNCERN

Semana passada publiquei uma introdução ao assunto “Fundações”, desde sua origem histórica na cultura ocidental, até a organização moderna, articulada ao conceito de solidariedade. Citei como exemplo de fundações públicas a Fundação Osvaldo Cruz (FIOCRUZ - Ministério da Saúde) e a Fundação Nacional de Artes (FUNARTE), ambas vinculadas ao governo federal.

O instituto da fundação preserva e fortalece a memória e as expressões culturais de um povo. No caso das fundações de apoio fortalecem o ensino, a pesquisa e a extensão nas instituições de ensino (públicas e privadas) e colaboram com suas políticas públicas. Devem ainda fortalecer o desenvolvimento institucional, científico e tecnológico das Instituições científicas e tecnológicas (ICT). Segundo o manual da CGU, “Gestão de Recursos nas Instituições Federais de Ensino Superior”, as fundações de apoio não são entidades da administração pública.

“São pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, regidas pelo Código Civil e por estatutos(...). Estão sujeitas à legislação trabalhista e à fiscalização do Ministério Público da unidade da federação onde estão localizadas, nos termos do Código Civil e do Código de Processo Civil.”

No Rio Grande do Norte alguns modelos e experiências merecem destaque. Nossa principal instituição de ensino superior, a Universidade Federal – UFRN – criou sua fundação em 19 de outubro de 1978, a Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura – FUNPEC.

            Já o iFRN instituiu sua fundação vinte anos depois, em 19 de novembro de 1998. A FUNCERN – Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do RN, foi fundada por oito instituições, com o objetivo de apoiar ações de ensino, pesquisa, extensão e desenvolvimento institucional do então CEFET/RN.

No âmbito do Governo do Estado a FAPERN - Fundação de Amparo e Promoção da Ciência, Tecnologia e Inovação do Rio Grande do Norte - foi criada pela Lei Complementar Nº 257, de 14 de novembro de 2003 e tem seu funcionamento regido pelo Decreto Nº 17.456, de 19/04/2004, com recursos previstos na Constituição Estadual e na legislação pertinente à pesquisa científica e tecnológica. É vinculada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico – SEDEC, como pessoa jurídica de direito público, integrante da Administração indireta.

Esses modelos necessitam credenciamento junto ao Ministério da Educação e ao Ministério da Ciência e Tecnologia e são regidos pela Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994.

Discutir seus papeis, importância e relevância seria “chover no molhado”. Necessário aqui, difundir suas existências e competências. Refletir suas ações e exercer um controle social participativo visto que, mesmo sendo instituições de direito privado, a imensa maioria dos recursos por elas geridos tem origem no Orçamento Geral da União, orçamentos estaduais ou municipais.

Vejamos uma modalidade de financiamento de projetos nas fundações de apoio: os Termos de Execução Descentralizadas – TED, bastante comuns na Funpec e na Funcern. São recursos captados por laboratórios e grupos de pesquisa das universidades e institutos federais junto aos ministérios que, sem capilaridade operacional nos territórios, descentralizam seus recursos orçamentários em áreas como agricultura familiar, saúde pública, desenvolvimento de software, economia solidária, pesquisa mineral entre outros. O exemplo de maior relevância nos últimos anos está na experiencia e capacidade de articulação e mobilização do Lais da UFRN (Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde) hoje com mais de 50 livros publicados e 500 atividades de extensão não apenas no Rio Grande do Note mais com relacionamentos científicos no plano internacional.

No caso da Funcern (iFRN), a Navi (Núcleo Avançado de Inovação Tecnológica) estabelece parcerias com o Lais e com outras instituições. Como exemplo a agenda de cooperação técnica internacional na cidade de Coimbra em Portugal, ocorrida em julho de 2023 ou o projeto da Plataforma de Livre-trânsito de profissionais de saúde no âmbito dos países do MERCOSUL, em parceria com a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS).

Segundo o Dr. João Paulo Queiroz, coordenador do NAVI “tecnologia e inovação movem o mundo. Nossa missão é estar sempre em movimento, buscando o novo”. Como esse sentimento, portas se abrem não apenas para as fundações de apoio, mas principalmente para as instituições de ensino, no caso UFRN e iFRN, que veem seus professores/pesquisadores/extensionistas, técnicos administrativos, estudantes e egressos produzindo e reproduzindo ciência, tecnologia e qualidade de vida. Trabalhos que podem ser exercidos com mais tranquilidade visto que, toda administração, logística e controle de contas/contabilidade, são executados pelas fundações e sua equipe de profissionais.

Outra experiência que precisamos conhecer e acompanhar é a da FAPERN. Uma fundação com 20 anos (2003) mas que somente nos últimos 04 anos tem recebido maior atenção por parte do governo do estado do Rio Grande do Norte. Nas palavras da professora Fátima Bezerra, Governadora do RN, temos hoje uma “Nova FAPERN, Forte e Inovadora”. Com um planejamento estratégico centrado em 04 programas, a fundação tem na contratação de bolsistas pesquisadores seu maior empenho, fortalecendo órgãos da administração direta e indireta do estado.

Além de desobstruir um conjunto de barreiras processuais, fiscais e financeiras a atual gestão da FAPERN retomou parcerias com a CAPES, o CNPq, FINEP e CONFAP. Mantem forte aliança institucional e logística com a UERN e buscou através de alterações na legislação, fortalecer-se como alternativa à inovação e ao desenvolvimento científico e tecnológico do RN. Contudo o pequeno volume de recursos disponíveis, a baixa articulação com o setor produtivo do Estado e a pouca presença de projetos próprios de pesquisa e desenvolvimento mantem a FAPERN em um estágio bem aquém das necessidades e potencialidades do Governo do Rio Grande do Norte.

Concluo identificando uma imensa potencialidade ao crescimento de nossa pesquisa e extensão a partir de um estreitamento e troca de experiencias entre as instituições públicas de ensino superior (UFRN, iFRN, UFERSA e UERN) com a rede de faculdades e universidades privadas presentes no estado em sintonia fina com a dinâmica de inovações e transformações tecnológicas em curso.

Nossas fundações de apoio não são concorrentes. Aqui levantei alguns (poucos) aspectos de três delas. Muito há por ser feito. Que tal iniciar (ou dar continuidade) no estabelecimento de fóruns permanentes entre gestores, conselhos administrativos, pesquisadores e trabalhadores?

*ESTE CONTEÚDO É INDEPENDENTE E A RESPONSABILIDADE É DO SEU AUTOR.