Hugo Manso
Engenheiro e professor do IFRN - Presidente do Conselho Curador da FUNCERN
Educação Profissional e Tecnológica no Rio Grande do Norte ( Final)
Entender a atualidade e os desafios da Educação Profissional e Tecnologica no Rio Grande do Norte com nossas Universidades, o Instituto Federal e o anuncio pelo governo do estado dos Institutos Estaduais, nos remete a uma leitura do contexto político nacional.
Segundo Silva (2004), a escola tem por função a formação geral do ser humano, seja para o trabalho, para as ciências, para a cultura e principalmente para a vida. “Em qualquer tempo, o trabalhador necessita não apenas de uma especialização estreita, mas de uma larga formação que lhe permita fazer uma leitura do mundo, compreender os modos pelos quais os conhecimentos científicos e tecnológicos influenciam a organização do trabalho e da produção” (SILVA, 2004, p.81).
Após o Estado Novo, a 2ª Guerra Mundial e a Constitunte de 1946, Getúlio Vargas foi eleito presidente e procurou desconstruir a imagem de ditador. Seu 2° governo limitou as remessas de lucros ao exterior, criou a Petrobrás, o Banco Nacional de Desenvolvimento, o Banco do Nordeste, o Instituto Brasileiro do Café e colocou em funcionamento a Usina Hidrelétrica de Paulo Afonso. Após seu suicídio (1954) o vice presidente Café Filho assumiu com pouco destaque.
Em seguida e com uma agenda otimista, Juscelino Kubistchek trouxe entre muitas novidades, uma orientação de formação técnica e profissional.
O Brasil cresce economicamente, urbaniza-se, mas mantem seus trabalhadores com baixo nível de escolaridade. Na legislação o atraso é imenso. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação arrastou-se em longo debate de 1940a 1961. Derrotando os educadores da escola pública, conservadores e privatistas aprovam a LDB que permitiu o governo oferecer apoio financeiro à rede privada e às instituições confessionais. Sob a ditadura, a portaria ministerial n° 331 de 1968, possibilitou que as instituições da rede federal oferecessem cursos de nível médio profissionalizante, encerrando-se o antigo ginásio industrial. A reforma do ensino de 1º e 2º graus em1971, além de regulamentar o ensino, aglutinou o antigo ensino primário com o ginasial ampliando a obrigatoriedade para oito anos e criou um 2º grau profissionalizante.
O fortalecimento da educação profissional vinculado a industrialização, segundo Saviani (2007), se desenvolve tardiamente no Brasil. “Com as reformas educacionais da década de 1970, o ensino profissional tecnicista, compatível com a ideologia militarista, é imposto às escolas”. Nessa perspectiva, o tecnicismo busca trazer o ritmo da fábrica para a escola. Não há trabalho pedagógico quando a perspectiva é o micro ensino, a instrução programada por máquinas, operando na ideologia do fordismo e do taylorismo.
Lançado em 1986, o Programa de Melhoria e Expansão do Ensino Técnico Agrícola e Industrial (PROTEC, governo Sarney), previa investimentos de 20 milhões de dólares e “[...] instalação de 200 escolas técnicas, em acréscimo as 57 existentes. Nos anos seguintes, a ameaça de privatização ou estadualização [...] gerou a estagnação do repasse de recursos. (MEDEIROS, 2011, p. 151).
A Constituição de 1988 trouxe alterações na legislação e na prática institucional na educação profissional do país. Em seu parágrafo 3º, artigo 211 afirma que os estados “atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio”, cabendo a união “organizar o sistema federal de ensino”. Em 1994, a Lei nº 8.948 criou o Sistema Nacional de Educação Tecnológica com a transformação das Escolas Técnicas em Centros Federais de Educação Tecnológica, os CEFETs como alternativa para a regulamentação da nova Constituição.
É no governo Itamar Franco que uma nova hegemonia política se constitui no Brasil, fortalecendo-se nos 02 governos de Fernando Henrique Cardoso. Em 1996, o Projeto de Lei 1603, recolocou a educação profissional na pauta nacional. Com a aprovação da nova LDB e do Decreto nº 2.208/1997, temos no Brasil, a mais clara demonstração do programa neoliberal do para a educação profissional.
“O conjunto de pressupostos do Governo Cardoso é extraído da cartilha neoliberal do Consenso de Washington: primeiramente que acabaram as polaridades, a luta de classes, as ideologias, as utopias igualitárias e as políticas de Estado nelas baseadas. A segunda ideia-matriz é a de que estamos num novo tempo – da globalização, da modernidade competitiva, de reestruturação produtiva, de reengenharia –, do qual estamos defasados e ao qual devemos ajustar-nos. Este ajustamento deve dar-se não mediante políticas protecionistas, intervencionistas ou estatistas, mas de acordo com as leis do mercado globalizado. (FRIGOTTO; CIAVATTA, 2003, p.45).
Somente com a vitória de Lula em 2002 e a expansão da Rede Federal de EPT é que se escreve um novo capitulo para a Educação Profissional e Tecnologica.
Particularmente com a Lei n° 11.892, de dezembro de 2008 e a criação do sistema federal de ensino vinculado ao Ministério da Educação, contando com:
I - Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia;
II - Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR;
III - Centros Federais de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca do Rio de Janeiro (Cefet-RJ) e de Minas Gerais (Cefet-MG);
IV - Escolas Técnicas vinculadas às Universidades Federais; e
V - Colégio Pedro II.
Considerando os respectivos campi associados a estas instituições, tem-se ao todo 661 unidades de ensino, pesquisa e extensão distribuídas no país. http://redefederal.mec.gov.br/instituicoesAqui no RN o nosso iFRN hoje com uma Reiroria e 22 unidades de ensino.
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Figura ainda sem registro do Campus de Jucurutu
No 1° mandato do governo Lula, são constituídos o Programa Brasil Alfabetizado (2003), o Programa Universidade para Todos (Prouni-2004), a Escola de Fábrica (2005), a Universidade Aberta do Brasil (UAB-2005), o Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Jovens e Adultos (PROEJA– 2005), o Saberes da Terra (2005). No 2° mandato, a Escola Técnica do Brasil (e-Tec Brasil-2007), o Programa Brasil Profissionalizado (2007), a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB-2007) e os Institutos Federais de Educação Ciência e Tecnologia.
Segundo Moura (2008), a falta de uma clareza maior sobre o modelo de desenvolvimento socioeconômico do país limita a discussão sobre a Educação Profissional, Cientifica e Tecnológica. Em sua visão, a ciência, a tecnologia, a cultura e o trabalho devem ser estruturados no ensino médio de forma a permitir ao jovem que precisa optar pelo trabalho antes de acessar o nível superior, ou ao invés de acessá-lo, esteja qualificado para escolher e disputar o seu espaço.
O Brasil, que construiu um modelo econômico de capitalismo tardio e dependente, baseado nas exportações de matérias-primas agrícolas, extrativistas e minerais “e na importação acrítica das tecnologias produzidas nos países de capitalismo avançado” (MOURA, 2008, p.24), posiciona sua educação de forma subalterna às orientações de um estado-avaliador que se utiliza de políticas comparadas e indicadores compartilhados, sem um modelo educacional e pedagógico próprios.
Daí a contradição e a efervecência da disputa de rumos no Brasil que, apesar dos imensos avanços, sofre novo golpe em 2016 com o impeachiment de presidenta Dilma.
Na origem dessa contradição está a relação histórica entre a educação e o trabalho no país que ao longo do século XX desenvolveu um processo acelerado de urbanização e modernização econômica e que tem na origem de sua formação social o escravismo. Nesse século ocorreu a substituição do modelo econômico importador com a construção de parques industriais de base tecnológica fordista. A partir da modernização da economia urbana e rural, a classe trabalhadora brasileira acumulou poucas habilidades para os novos serviços em expansão com a industrialização, o desenvolvimento de atividades turísticas, as novas tecnologias da informação, a biotecnologia, as tele comunicações e a robótica.
Por décadas esse modelo conviveu com uma massa de trabalhadores sem ou com pouca qualificação atuando na informalidade, na construção civil, na agricultura de sub existência, no extrativismo, na pecuária extensiva, no artesanato e no comercio.
Construir uma política de inserção produtiva para esses coletivos excluídos e preparar novas gerações para uma perspectiva de empregabilidade e desenvolvimento sustentável é o grande desafio posto ao 3° mandato do presidente Lula.
Desafio que também está posto para os governos estaduais, todo o sistema S e as prefeituras municipais.
Assim o nosso iFRN em seus 114 anos de experiência, pode e deve dialogar como a futura rede estadual de educação profissional do RN. As bases políticas e administrativas estão postas. Vamos ao trabalho.
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