Hugo Manso

Engenheiro e professor do IFRN - Presidente do Conselho Curador da FUNCERN

Educação Profissional e Tecnológica no Rio Grande do Norte (2ª parte)

Em 23 de Setembro de 1909, o Presidente Nilo Peçanha, assinou o Decreto nº 7.566 que “Crêa nas Capitaes dos Estados da Republica Escolas de Aprendizes Artífices, para o ensino profissional primário e gratuito” (BRASIL, 1909).

Em 2008, o Presidente Lula e o Ministro Fernando Hadad criam através da Lei n° 11.892, de 29 de dezembro, a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. Essa nova institucionalidade “constitui-se em um marco na ampliação, interiorização e diversificação da educação profissional e tecnológica no país.”

Desde sua origem na sociedade industrial, a educação profissional e as relações entre escola e trabalho são conflituosas. Os objetivos e interesses pedagógicos e empresariais sempre estiveram em disputa.

As Escolas de Aprendizes e Artífices, tiveram na evasão escolar seu mais grave problema. A maioria dos alunos abandonava o curso no fim da 3ª  série quando já detinham conhecimentos para trabalhar. A certificação pouco importava diante da perspectiva concreta de trabalho nas fábricas ou nas oficinas.

Com a urbanização, expansão da cafeicultura e imigração de japoneses e europeus no início do século XX, surge a necessidade de escolas para as camadas populares com objetivo de adestramento social.

Apresentando-a como "ciência integral" ou "ciência da escola", o movimento higienista conduziu o médico a condição de artífice da moralização dos colégios e da regeneração da infância e da juventude preparando-os para um Brasil moderno, onde a educação escolar é chamada a assumir um projeto civilizatório.

Segundo Fonseca (1961), as cidades crescem com a presença da mão de obra livre. Se formam conglomerados de trabalhadores nas vilas operárias de tipo fordistas ou nos cortiços e favelas. O ensino das artes profissionais e dos ofícios passa a difundir-se nas capitais dos estados e cidades historicamente vinculadas ao trabalho, como Olinda, Ouro Preto e Santos.

“[...] observa-se que nos primeiros momentos, a oferta desta modalidade de ensino se dá sob a ideologia assistencialista baseada, ora na ética cristã, ora na filosofia positivista - os ricos devem favorecer e, ou, proteger os pobres, uma vez que as desigualdades sociais são dadas naturalmente -” (SILVEIRA, 2006, p.45)

Com a industrialização, as décadas de 1920 e 1930 caracterizaram-se por profundas disputas na transição econômica e política. A cafeicultura perdeu força econômica e poder político para a nova burguesia industrial emergente. A semana de arte moderna (1922), a coluna Prestes (1925-1927), as revoluções de 1930 e 1932, o movimento comunista de 1935 e o golpe de estado de 1937, fazem dessas duas décadas um período de mudanças processuais.

O Estado Novo (1937–1945), período histórico da ditadura Vargas, produziu a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em 1943. Com normas que haviam sido introduzidas ainda na década anterior no Brasil, o país passa a conviver com a carteira de trabalho, o salário mínimo, a jornada diária de 8 horas, o descanso semanal, as férias remuneradas. É criada a previdência social e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.

O país moderniza-se e estabelece de forma definitiva suas relações internacionais. A indústria precisa outro padrão de mão de obra. Um novo trabalhador, mais escolarizado, mais profissionalizado. A 2ª Guerra Mundial coloca o Brasil diante uma nova realidade econômica e tecnológica.

Em 28 de janeiro de 1943, a Conferência do Potengi reúne em Natal os presidentes do Brasil, Getúlio Vargas e dos EUA, Franklin Roosevelt e dá origem à Força Expedicionária Brasileira (FEB). Como moeda de troca para a adesão brasileira aos aliados (EUA, Inglatrra e França), Getúlio Varga negocia a construção da Companhia Siderurgica Nacional (CSN) em Volta redonda – RJ. A indústria  aeronáutica também é objeto de interesse nas negociações, com os EUA instalando bases aeronavais na costa brasileira com destaque para a base aérea de Parnamirim.

Figura Getúlio Vargas e o Franklin Roosevelt em Natal, 2ª Guerra Mundial

O Brasil é conduzido a um novo paradigma: o nacional desenvolvimentismo do pós guerra. Isso, possibilitou a evolução de um modelo econômico, agrário exportador, para um outro modelo, parcialmente urbano-industrial.

Surge uma nova demanda social de educação. A pouca oferta de ensino não atendeu a procura de recursos humanos para ocupar as novas funções nos setores secundários e terciários da economia.

No pós-guerra, o capitalismo ocidental e o bloco do “socialismo real” monopolizaram a economia e a industrialização passou a ser acelerada pela ideologia funcional da sociedade. Os trabalhadores são comparados a peças de uma engrenagem e a educação utilizada para desenvolver práticas para inseri-los no mercado de trabalho. O fordismo, associado ao taylorismo, busca transforma a ciência em técnicas e repetições para a produção de lucro.

Enquanto isso, as “Escolas de Aprendizes e Artifices” de 1909 não ficaram paradas. Evoluem na nomenclatura e nos projetos pedagogicos.

Instalada no “antigo edificio do Hospital da Caridade Juvino Barreto, construído em 1856 [...] a instalação da Escola de Aprendizes e Artifices de Natal. Situado na Rua Presidente Passos, no bairro da Cidade Alta”. (MEDEIROS, 2011 p.13) a “escola” tem início na periferia da cidade, ao lado do Passo da Pátria. Entre 1913 e 1914 é tranferida para a Avenida Rio Branco. Em 1930, o governo de Getulio Vargas criou o Minisério dos Negócios, da Educação e Saúde Pública. As escolas de aprendizes são transferidas para o novo ministério.

Em 1937, a “escola”, passou a denominar-se Liceu Industrial de Natal.

Na década de 1940, incorporou em seus cursos o ginasio industrial e através da lei orgânica do ensino industrial, passou a chamar-se Escola Industrial de Natal. Essa nomenclatura é alterada para Escola Industrial Federal do Rio Grande do Norte, em 1959.

Em1967 a moderna unidade de ensino na Avenida Salgado Filho é inaugurada. Em 1968 a “escola” passa a chamar-se Escola Técnica Federal do Rio Grande do Norte.

Com o fim da ditadura militar, a redemocratização e a promulgação da Constituição em outubro de 1988 a dinamica política da escola adquire novos ares. Eleições diretas para os dirigentes, participação estudantil e expansão para outros municípios passam a ser temas do dia a dia da instituição.

“No ambito da ETFRN, o primeiro enfrentamento se daria com os estudantes, que, impulsionados pela diretoria do Centro Civico Escolar Nilo Peçanha, articulavama elaboração de um anteprojeto de estaturo para a criação do Gremio Estudantil, com base na Lei n° 398, de 04 de novembro de 1985 que garantia o retorno aos Grêmios Escolares”. MEDEIROS, Arilene Lucena de, “A forja e a pena” – Natal: IFRN, 2011  p.147

A história mais recente da nossa “escola” estará na 3ª parte do texto.

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